São carreiras existentes nos três níveis de governo – União, Estados e Municípios –, geralmente ligadas ao desempenho de funções administrativas (gestão governamental) ou do ciclo de políticas públicas (formulação, implementação e avaliação de programas) no Poder Executivo. Os conhecimentos exigidos no concurso público são conteúdos bastante familiares com a formação acadêmica do Campo de Públicas. Um exemplo é a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
São cargos acessados por concursos públicos e relacionados a atividades técnico-administrativas em organizações como Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. As atividades desenvolvidas nesses cargos envolvem tanto a gerência de recursos financeiros, humanos, materiais e informacionais, como a gestão de serviços públicos. Ilustram esse segmento as oportunidades de trabalho em entidades como INSS, Caixa Econômica Federal, Petrobrás e IBGE.
São cargos acessados por concursos públicos e referentes ao exercício de funções administrativas e técnicas nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como nos Tribunais de Contas e no Ministério Público. Incluem, por exemplo, as carreiras típicas de Consultor Legislativo, Técnico Judiciário, Auditor de Controle Externo e Analista Administrativo do Ministério Público, muito similares nos níveis federal e estadual.
Diferentemente dos cargos efetivos que são acessados por concurso público, os cargos de comissão, de caráter transitório, são de livre-provimento e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Podem ser ocupados tanto por servidores públicos de carreira, como por profissionais externos. Muitas vezes são associados apenas ao loteamento político da máquina pública. No entanto, são cada vez maiores as oportunidades para os indivíduos que têm competências em gestão e políticas públicas atuarem como secretários, coordenadores e diretores.
Engloba os trabalhos de assistência política, técnica e burocrática aos senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, e funciona tal como um cargo de livre-provimento no gabinete dos parlamentares. Gradativamente, a pressão pela qualificação dos mandatos no Poder Legislativo abre espaço para esses cargos serem ocupados por profissionais que tenham experiência em formulação de políticas públicas, fiscalização/controle da gestão pública e articulações com a sociedade civil.
A política é um campo novo que se descortina para os jovens gestores de políticas públicas que têm vocação para liderar processos de transformação na administração pública e militar politicamente em torno de causas e valores, com enorme potencialidade de influir no poder local. Neste contexto, já se tornou comum egressos dos cursos do Campo de Públicas mobilizarem suas qualificações acadêmicas para disputarem pleitos eleitorais, sobretudo para os cargos eletivos municipais – de prefeito e de vereador.
Os conceitos de sustentabilidade e de responsabilidade social entram, gradualmente, no ambiente corporativo. Um exemplo disso é a adoção de modelos de gestão baseados no desenvolvimento sustentável, em relações mais éticas e transparentes com os seus públicos e na prática de ações de promoção da diversidade e diminuição da desigualdade social. Neste contexto, muitas empresas de grande e médio porte estruturam áreas de responsabilidade socioambiental que valorizam os profissionais de gestão e políticas públicas.
São unidades de negócio nas organizações privadas que trabalham com a representação de interesses das empresas perante os atores governamentais responsáveis pela elaboração das políticas públicas e dos marcos regulatórios (lobby), a defesa institucional de ideias perante os órgãos públicos e/ou segmentos específicos da população (advocacy) e a análise de conjuntura política e de impacto ou riscos das decisões de governo. Nessas atividades, as empresas apreciam os formados em gestão de políticas públicas.
É o nome usualmente utilizado para caracterizar as empresas ou áreas de empresas cujos principais clientes são governos ou órgãos/entidades públicas. Nessas organizações privadas os conhecimentos sobre o processo de compras públicas e das demais especificidades do setor público são fundamentais para o negócio, o que torna imprescindível a presença de especialistas em gestão pública. Alguns exemplos são a indústria farmacêutica, o setor de construção civil, os bancos e as empresas de tecnologia.
O segmento se caracteriza pelas empresas prestadoras de serviços de auditoria, assessoria e consultoria para o setor público, abrangendo desde as grandes corporações de auditoria, como a PWC, KPMG, EY e Deloitte (as chamadas Big Four), até empresas internacionais e nacionais de consultoria de gestão como Mckinsey, Falconi e Publix. Recentemente cresceu também o mercado de pequenas empresas de consultoria para o setor público, as quais atuam em projetos específicos de gestão e políticas públicas.
O segmento abrange as empresas que são concessionárias de serviços públicos em setores como telecomunicações, energia e transporte; as organizações privadas cujas atividades são fortemente reguladas pelo setor público, como as do mercado financeiro e de saúde suplementar; e as corporações que participam de parcerias público-privadas (PPPs). O crescimento das concessões nas áreas de infraestrutura e a adoção de PPPs na prestação de serviços públicos no país tem ampliado esse nicho de trabalho.
As ONGs são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, caracterizadas por ações de cidadania ativa, envolvendo o exercício de pressões políticas pela garantia e ampliação de direitos, práticas de solidariedade e oferta de serviços de finalidade pública. No Brasil, são organizadas – formalmente – como associações ou fundações. As ONGs que celebram parcerias com o Poder Público são qualificadas como OSCIPs. Atuam em diversas áreas no campo da gestão e das políticas públicas com inúmeras oportunidades profissionais.
As entidades paraestatais são organizações públicas não-estatais autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo que não são exclusivas do Estado. Inclui o Serviço Social Autônomo (SENAC, SESI, SESC, SENAI etc.); as Fundações de Apoio; as Organizações Sociais (OSs) que têm contratos de gestão com o setor público em áreas como saúde, educação e cultura; e as Entidades Beneficentes de Assistência Social que são certificadas pelo governo federal. É um mercado de trabalho em expansão para o gestor de políticas públicas.
São um tipo específico de organização do chamado terceiro setor que trabalha com o investimento social privado (familiar, empresarial e independente) aplicado em ações – políticas, programas e projetos – de gestão e/ou políticas públicas. Alguns exemplos no Brasil são a Fundação Itaú Social, o Instituto Ayrton Senna, a Fundação Brava e o Instituto Votorantim.
São organizações de ação coletiva. Os empreendimentos solidários se concretizam em cooperativas e empresas suprafamiliares que se orientam pelos princípios da economia solidária, tais como a autogestão e o comércio justo. Os movimentos sociais, por sua vez, baseiam-se no ativismo de grupos organizados que objetivam mudanças na sociedade por meio do embate político. A formalização dessas organizações coletivas constitui um novo espaço profissional para atuação do gestor de políticas públicas.
É um grupo organizado, legalmente constituído, voltado para defender ideais e projetos políticos e buscar ocupar legitimamente os cargos eletivos no setor público. O Brasil, como uma democracia multipartidária, tem diversos partidos políticos de diferentes espectros ideológicos, os quais mantêm estruturas administrativas e fundações partidárias ativas que necessitam, em alguma medida, de pessoas ligadas ao universo profissional da gestão e políticas públicas.
O segmento diz respeito às entidades sem fins lucrativos que realizam a defesa institucional de interesses de uma determinada classe profissional ou agrupamento/categoria de organizações, como os Sindicatos de Trabalhadores e Patronais, Associações Comerciais e de Indústrias, Federações Empresariais e Conselhos Profissionais. A função de defesa institucional não pode prescindir de relações governamentais e do domínio da gestão de políticas públicas.
São compostos por organizações privadas que se localizam – de modo híbrido – entre o segundo setor (iniciativa privada) e o terceiro setor (organizações sem fins lucrativos) e, portanto, formam o chamado setor 2.5. Surgem de iniciativas de empreendedores sociais que buscam unir a lucratividade da atividade com impactos sociais positivos na comunidade. Trata-se de um fenômeno mundial recente e que no Brasil é incentivado por organizações como Artemisia, Ashoka, Sebrae e Instituto Quintessa.
É a opção profissional pelas atividades de ensino, capacitação e pesquisa nas temáticas de gestão e políticas públicas em universidades públicas e privadas, escolas de governo e institutos de pesquisa. A carreira exige a continuidade dos estudos em nível de pós-graduação, ou seja, a realização de cursos de mestrado e de doutorado. No Brasil, os cursos do Campo de Públicas cresceram rapidamente na última década e a demanda por novos docentes e pesquisadores na área é promissora.
O processo de globalização ocasionou a internacionalização da administração pública, observada tanto na gestão pública de acordos/blocos supranacionais, como na governança, global ou regional, de políticas públicas pelos organismos multilaterais. Nesse contexto, crescem as chances para profissionais do campo da gestão e das políticas públicas em instituições como ONU, UNESCO, OMS, Banco Mundial, BID, FMI, OCDE, OMC e OIT.
As informações disponíveis neste guia provêm do projeto de pesquisa Itinerários Formativos e Trajetórias Profissionais em Gestão de Políticas Públicas, sob coordenação do Prof. Dr. Fernando de S. Coelho. O conteúdo aplica-se também para todos os demais cursos de graduação do Campo de Públicas no Brasil, como Gestão Pública, Administração Pública e Políticas Públicas.